AVISOS LEGALES

AVISO LEGAL WEB

No cumprimento do que está estabelecido no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro transposição da Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, informa-se sobre os seguintes aspetos legais:

 

PROPRIEDADE DO SÍTIO DA INTERNET

Titular do Sítio da Internet: Frederico Morais, Lda (Projar Portugal) – sociedade comercial unipessoal por quotas, pessoa coletiva nº 503 074 586, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial da Amadora, com sede em Alto da Cabreira, Frente Zona Comercial de Alfragide, 2610-017 Amadora. Portugal.

Endereço: Alto da Bela Vista, 68 · Pavilhão 2 · 2735-366 Cacém

Contacto: Tel. +351 211 582 945 – E-mail: calidad@projargroup.com

Atividade: Comercial/Outros subsetores comerciais/Outras atividades comerciais

 

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O portal da Internet https://www.projarportugal.pt/ tem por objetivo facilitar ao público em geral o conhecimento das atividades que esta organização desenvolve e dos produtos e serviços que presta, para o desenvolvimento da sua atividade.

O uso de qualquer uma das funcionalidades do sítio da Internet implica a expressa e plena aceitação das condições aqui expostas, sem prejuízo das particulares que se possam aplicar a alguns dos serviços concretos oferecidos através do sítio da Internet.

O titular do sítio da Internet reserva-se a faculdade de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações das informações contidas na sua Web ou na configuração e apresentação desta.

Tendo por objetivo manter atualizadas as informações publicadas no portal Web, os conteúdos do mesmo poderão ser modificados, corrigidos, eliminados ou adicionados em qualquer momento, pelo que será conveniente que verifique a vigência ou exatidão dos mesmos dirigindo-se às fontes oficiais.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E FRAMES

Todos os elementos que compõem o sítio da Internet, assim como a sua estrutura, conceção, código-fonte, e igualmente os logótipos, marcas e restantes sinais distintivos que aparecem no mesmo, pertencem Projar Portugal., Projar Portugal ou aos seus colaboradores e estão protegidos pelos respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Estão igualmente protegidas pelos respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial as imagens e outros elementos gráficos contidos no sítio da Internet.

O titular do sítio da Internet proíbe expressamente a execução de “framing” ou a utilização, por parte de terceiros, de quaisquer outros mecanismos que alterem a conceção, configuração original ou conteúdos do nosso sítio da Internet.

O uso dos conteúdos deverá respeitar o seu licenciamento particular. Desta forma, o seu uso, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade semelhante ou análoga são totalmente proibidos, salvo se mediar autorização prévia e expressa do titular do sítio da Internet PROJAR PROTUGAL.

Só se autoriza a reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos proporcionados pelo sítio da Internet, sempre que concorram todas e cada uma das condições seguintes:

Se mantenha a integridade dos conteúdos, documentos ou gráficos.
Se cite expressamente o titular do sítio da Internet como fonte e origem daqueles.
O propósito e a finalidade de tal uso sejam compatíveis com os fins da Web e/ou atividade do titular do sítio da Internet.
Não se pretenda um uso comercial, sendo expressamente proibida a sua distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.
Qualquer outro uso deverá ser comunicado e autorizado pelo titular do sítio da Internet, prévia e expressamente.

Relativamente às citações de produtos e serviços de terceiros, o titular do sítio da Internet reconhece a favor dos seus titulares os respetivos direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua simples menção ou aparecimento na Web a existência de direitos ou de qualquer responsabilidade pelos mesmos, assim como não implica apoio, patrocínio ou recomendação.

O titular do sítio da Internet declara o seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; por isso, se considerar que o nosso sítio da Internet possa estar a violar os seus direitos, solicitamos que entre em contacto com o titular do sítio da Internet.

 

RESPONSABILIDADE

O titular do sítio da Internet não garante a inexistência de erros no acesso à Web, no seu conteúdo, nem que este se encontra atualizado, embora o titular do sítio da Internet envide os seus melhores esforços para, se for caso disso, os evitar, corrigir ou atualizar.

Tanto o acesso ao sítio da Internet, como o uso que possa ser efetuado das informações contidas no mesmo são da exclusiva responsabilidade de quem o efetuar.

O titular do sítio da Internet não se considera responsável pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita que terceiros publiquem conteúdos de forma independente na página da Internet https://www.projarportugal.pt/

Não obstante, e no cumprimento do que está disposto na directiva, o titular do sítio da Internet coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colaborando de forma ativa na retirada ou, se for caso disso, bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou transgredir a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no sítio da Internet algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicitamos que entre em contacto com o titular do sítio da Internet.

O titular do sítio da Internet não se responsabiliza pelas contestações que sejam efetuadas através dos diferentes endereços de e-mail que aparecem no seu sítio da Internet, pelo que não se poderá derivar efeito jurídico vinculativo das mesmas, em caso nenhum.

 

LIGAÇÕES OU HIPERLIGAÇÕES

As ligações contidas no nosso sítio da Internet podem dirigir para conteúdos Web de terceiros. O objetivo de tais ligações consiste unicamente em facilitar-lhe a procura dos recursos que lhe possam interessar através da Internet. Não obstante, tais páginas não pertencem ao titular do sítio da Internet, nem faz uma revisão dos seus conteúdos e, por isso, o titular do sítio da Internet não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer em tais sítios, que terão exclusivamente caráter informativo e que não implicam, em caso nenhum, qualquer relação entre o titular do sítio da Internet e as pessoas ou entidades titulares de tais conteúdos ou titulares de outros sítios onde se encontrem. O titular do sítio da Internet também não se pode considerar responsável pelo funcionamento da página ligada ou pelos eventuais danos que possam resultar do acesso ou uso da mesma.

As ligações ao sítio da Internet https://www.projarportugal.pt/ deverão respeitar as condições seguintes:

O estabelecimento da ligação não representará qualquer tipo de acordo, contrato, patrocínio ou recomendação, por parte da PROJAR PORTUGAL, da página que efetua a ligação.
A página da Internet em que a hiperligação seja estabelecida não conterá informações com conteúdos que sejam ilícitos, discriminatórios, contrários aos princípios éticos comummente aceites, ou que atentem contra a ordem pública, assim como não conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
O titular do sítio da Internet poderá solicitar que seja retirada uma ligação à sua Web, sem necessidade de alegação de qualquer causa. Neste caso, a página que tenha efetuado a ligação deverá proceder à sua eliminação imediata, logo que receba a notificação do titular do sítio da Internet.
Não se responsabiliza de modo nenhum nem garante a clareza, exatidão, fiabilidade, correção ou moralidade de conteúdos ou serviços que o estabelecimento da hiperligação possa oferecer. O utilizador assume, sob a sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que possam derivar do acesso à página da Internet da hiperligação.
A página da Internet em que a hiperligação seja estabelecida não poderá conter qualquer marca, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao titular do sítio da Internet, à exceção dos sinais que façam parte da mesma hiperligação.

 

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nos casos em que se recolham, tratem ou armazenem dados pessoais, tal será feito em conformidade com a Política de Privacidade publicada no Sítio da Internet, que pode consultar no rodapé ou footer do sítio da Internet.

 

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A lei aplicável em caso de disputa ou conflito quanto à interpretação dos termos que compõem este Aviso Legal, assim como qualquer questão relacionada com os serviços do presente Portal, será a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir relacionado com a visita ao sítio da Internet ou ao uso dos serviços que nele possam ser oferecidos, o titular do sítio da Internet e o Utilizador acordam submeter-se aos Juízes e Tribunais do domicílio do Utilizador, sempre que o mesmo esteja situado em território portugal e atue na condição de consumidor. Caso contrário, submeter-se-ão aos julgados e tribunais da cidade de Lisboa, Portugal.